A sustentabilidade nas licitações com a Administração Pública

Da mesma forma, mais tarde, em 2015, através da Agenda 2030 e do Acordo de Paris, foram definidas algumas bases e objetivos focados na integração da evolução humana com a preservação do planeta para garantir a sua sobrevivência para as nossas futuras gerações.

Que papel têm as empresas, a administração e o terceiro setor no desenvolvimento sustentável?

Iniciamos um processo de mudança no qual se evidenciou a necessidade de agir para mitigar o impacto negativo que geramos em nosso ecossistema a partir da revolução industrial em 1800 e da grande aceleração em 1950, com afetação tanto do ponto de vista ambiental quanto social. A administração, as empresas e o terceiro setor (organizações sem fins lucrativos) são os dinamizadores chave para alcançar as mudanças necessárias para realizar essa mitigação, atuando sobre os governos, as companhias e a sociedade.

Para isso, é imprescindível fortalecer o diálogo e realizar uma ação corresponsável entre todos que seja colaborativa, coordenada e baseada na aliança dos três atores. Trata-se de difundir, sensibilizar, educar e finalmente exigir para poder avançar no ritmo necessário neste novo modelo relacional com o ecossistema.

Fatores-chave da sustentabilidade nas contratações públicas

As Administrações Públicas, como representantes dos Estados, têm um papel primordial para garantir as bases para desenvolver modelos de relação baseados tanto nos 17 objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) que se fixam nos três eixos, o social, ambiental e econômico, como na redução do aquecimento global e dos gases de efeito estufa (GEE). Questões que nos levam a repensar as formas de evoluir como humanidade e, em especial, o consumo de recursos que fazemos para isso.

A esse respeito, as licitações são a ferramenta através da qual a Administração define e estabelece esses novos modelos relacionais, e é a partir delas que podem contribuir para que esses modelos com empresas e cidadania contribuam para um ecossistema mais sustentável e social. É por isso que na contratação pública existem fatores-chave de sustentabilidade que são incorporados às licitações através dos critérios de avaliação que permitem de forma objetiva evidenciar seu cumprimento e consecução.

Tais cláusulas geralmente têm um impacto social ou um impacto ambiental, e favorecem a valorização positiva, e sempre de forma objetiva, daquelas empresas ou entidades que garantem o cumprimento dos parâmetros estabelecidos ou até mesmo fazem propostas inovadoras, mas concretas, de elementos sobre os quais atuar na confecção e prestação do serviço. Alguns exemplos dos elementos que atualmente compõem os critérios de sustentabilidade das licitações são:

• O cumprimento das normas UNE ISO9000, ISO14000 ou as OSHAS18001.
• A disponibilidade dos planos de igualdade, ações de contratação para fomentar a redução da lacuna digital, definição de um percentual de postos de trabalho de nova criação para assegurar as oportunidades laborais na sociedade, existência de um percentual de postos de trabalho que garantam a incorporação de pessoas com deficiência funcional, listar medidas para potencializar as PMEs, a inovação sustentável, etc.
• A redução no consumo energético por parte de determinados produtos, a certificação do uso de “substâncias não restritas” nos equipamentos, a evidência do consumo de energia renovável, a eliminação do papel, a reciclagem dos materiais usados, o fato de que os componentes dos equipamentos sejam reparáveis, a medição e otimização do impacto na pegada de carbono, etc.

Benefícios para a empresa, a administração e a cidadania

Tudo isso facilita que a Administração seja promotora de integrar a sustentabilidade dentro de sua própria estratégia e a das empresas com as quais interage, e é facilitadora de uma contribuição de valor sustentável ao ecossistema, gerando uma série de benefícios tanto para a Administração, quanto para o cidadão e a própria empresa; daí que já começam a existir produtos ecoinovadores que facilitam um impacto positivo no meio ambiente e na sociedade, que garantem um crescimento econômico sustentável, assim como uma sustentabilidade social e ambiental.

No setor tecnológico, há dois exemplos muito claros dos benefícios: por um lado, todas as novas oportunidades de negócios que estão surgindo em torno das energias renováveis e da energia azul, entre outras, gerando novos modelos de produtos sustentáveis fruto da eco-inovação e que repercutem na minimização do impacto ao meio ambiente. Alguns exemplos podem ser os aerogeradores sem pás ou as novas formas de refrigeração de CPDs que estão sendo avaliadas.

E, por outro lado, está a geração de novos talentos baseada na construção de alianças entre Administração, empresa e terceiro setor na qual, através da colaboração, se forma pessoas em situação de vulnerabilidade para incorporá-las ao mercado de trabalho naqueles âmbitos em que há necessidade de talento. Facilita-se que estudantes com poucos recursos continuem com seus estudos - especialmente na área tecnológica/digital voltada para as mulheres -, fomenta-se o teletrabalho incentivando a conciliação familiar, definem-se proporções nas equipes para reduzir a desigualdade de gênero...

Nesta direção, desde SEIDOR colaboramos com diferentes entidades, tais como o Cercle Tecnològic (Círculo tecnológico), em seu programa Apadrina TIC de bolsas e mentoria em TIC para alunos e alunas em situação de vulnerabilidade; o programa Empowering Woman‘s Talent de Equipos y Talento, para impulsionar o empoderamento da mulher e o desenvolvimento do talento feminino; ou o programa Beca SEIDOR para alunos que cursam um mestrado na Faculdade de Informática da Universidade Politécnica da Catalunha.

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